Nos últimos oito anos, o número de Centros Judiciários de Conciliação (Cejuscs) no Brasil cresceu quase cinco vezes, um reflexo das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover métodos alternativos de resolução de conflitos. Este crescimento significativo, de 362 centros em 2014 para 1.724 em 2023, destaca a importância e a eficácia da mediação no cenário jurídico brasileiro.

Benefícios da Mediação para Empresas

A mediação oferece várias vantagens para as empresas, incluindo a redução de custos com litígios e a aceleração do tempo de resolução de disputas. Com 315 unidades, o Tribunal de Justiça de São Paulo lidera o número de Cejuscs, seguido pelos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e Paraná, com 298 e 183 unidades, respectivamente.

Eficácia na Resolução de Conflitos

Os Cejuscs são especializados em realizar sessões e audiências de conciliação, além de orientar e atender os cidadãos. Em 2023, a taxa de conciliação nos tribunais estaduais foi de 12,1%, significando que, a cada 100 processos, 12 foram resolvidos por acordo. Na Justiça do Trabalho, essa taxa sobe para impressionantes 20,2%, chegando a 36,5% na fase de conhecimento de primeiro grau.

Mediação na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem se destacado na resolução de disputas por meio da mediação, especialmente em casos envolvendo verbas rescisórias. Em março de 2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou as mediações pré-processuais individuais e coletivas, reforçando a importância deste método. Além disso, a arbitragem, que anteriormente enfrentava resistência, agora é a terceira forma mais utilizada na resolução de conflitos trabalhistas.

Aumento das Sentenças Homologatórias

Entre 2015 e 2023, houve um aumento de 32,2% nas sentenças homologatórias, passando de 3 milhões para 4 milhões. Esse crescimento demonstra a eficácia das conciliações e a confiança do sistema judiciário nas resoluções amigáveis. Durante a fase de execução processual, as sentenças homologatórias representaram 9,1% em 2023, mais que o dobro desde 2015.

Perspectivas para o Futuro

A tendência é que o número de centros de conciliação continue crescendo, proporcionando às empresas uma alternativa eficaz e menos onerosa para a resolução de conflitos. As mudanças legais e regulamentares têm reforçado a importância da mediação e da arbitragem, oferecendo mais segurança e eficiência para os empresários.

Conclusão

Para os empresários, a mediação e a conciliação representam uma oportunidade estratégica para resolver disputas de forma rápida e econômica. Com o apoio crescente do sistema judiciário e a expansão dos Cejuscs, as empresas podem se beneficiar significativamente dessas alternativas. Adotar essas práticas pode resultar em economia de tempo e recursos, além de promover um ambiente mais colaborativo e menos litigioso.

Fonte: site Consultor Jurídico – www.conjur.com.br