Artigos & Publicações

Artigos e opiniões dos nossos profissionais sobre os mais diversos assuntos jurídicos

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Agosto 2 2024

MARCO LEGAL DE GARANTIAS: AUTORIZAR TABELIÕES DE NOTAS A ATUAREM COMO CONCILIADORES E ÁRBITROS EM DISPUTAS EMPRESARIAIS

O Marco Civil das Garantias trouxe mudanças significativas na dinâmica jurídica brasileira, ...

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Julho 30 2024

MUDANÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E SEU IMPACTO SOBRE CONTATOS EMPRESARIAIS

Em 5 de junho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.879/2024, que trouxe ...

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Julho 23 2024

IMPORTÂNCIA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA EMPRESAS

Os empresários enfrentam um cenário desafiador no que diz respeito à resolução de disputas ...

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Julho 15 2024

O QUE É O DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) E SEUS BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma plataforma gratuita que centraliza as comunicações ...

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Julho 15 2024

ASSINATURA DIGITAL DE CONTRATOS: MODERNIZAÇÃO E VANTAGENS PARA EMPRESAS

Tradicionalmente, a assinatura de contratos envolvia a presença física, assinatura à mão, ...

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